Informações

Os presentes Termos e Condições Gerais (“Termos Gerais”) estabelecem as condições aplicáveis à contratação de produtos e serviços fornecidos pela LOTUS SQUAD LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.228.670/0001-70, com endereço na Rua Sete de Setembro, nº 1531, Loja 02, Campo Largo, Paraná, doravante denominada simplesmente “LOTUS”.

Estes Termos aplicam-se a clientes pessoas físicas e jurídicas e integram, para todos os fins, os Pedidos de Venda, Orçamentos, Ordens de Serviço, assinaturas, propostas comerciais e demais instrumentos de contratação celebrados com a LOTUS. 

Aceite e Vinculação

O aceite de Pedido de Venda, Orçamento, Ordem de Serviço, assinatura ou outro instrumento disponibilizado pela LOTUS implica a ciência e concordância do CLIENTE com estes Termos Gerais.

Constitui manifestação válida de aceite, entre outras formas admitidas em lei, o aceite realizado por meio do portal eletrônico da LOTUS, inclusive mediante a funcionalidade “Aceitar e Assinar”, bem como assinatura eletrônica ou digital e outras manifestações inequívocas de concordância.

Quando o produto ou serviço contratado estiver sujeito a contrato, termo ou condição específica, o aceite do respectivo Pedido de Venda ou instrumento equivalente implicará também a concordância do CLIENTE com o documento específico aplicável, disponibilizado pela LOTUS em sua página de Termos e Condições.

A regra prevista no item anterior aplica-se especialmente aos serviços e assinaturas da Pixel e às assinaturas e serviços recorrentes da Cygana que possuam contrato ou termos específicos.

Em caso de divergência entre estes Termos Gerais e contrato ou condições específicas de determinado produto ou serviço, prevalecerão as disposições do contrato específico.

Condições comerciais expressamente previstas no Pedido de Venda, Orçamento ou Ordem de Serviço, tais como preço, escopo, prazo, quantidade, garantia específica e condições de pagamento, complementam estes Termos.

Orçamentos e Pedidos

O prazo de validade de cada orçamento será aquele expressamente indicado no próprio documento.

Após o aceite pelo CLIENTE, eventual pedido de cancelamento estará sujeito à análise e aprovação da LOTUS, sem prejuízo dos direitos de cancelamento ou arrependimento obrigatoriamente assegurados pela legislação aplicável.

Caso a LOTUS já tenha adquirido ou encomendado produto, equipamento, licença, material ou componente especificamente em razão da contratação aprovada pelo CLIENTE, o cancelamento poderá implicar cobrança do respectivo produto ou custo assumido pela LOTUS, observada a legislação aplicável.

Alterações de escopo solicitadas após a aprovação poderão resultar em novo orçamento, alteração de valores e revisão dos prazos inicialmente apresentados.

Os prazos de entrega e execução estarão sujeitos às condições indicadas no respectivo Pedido, Orçamento ou instrumento específico, podendo ser afetados por dependências do CLIENTE, fornecedores, transportadoras, fabricantes, operadoras e outros terceiros.

Em caso de erro material evidente de preço, quantidade, descrição ou condição comercial, a LOTUS poderá suspender o processamento do pedido para correção, comunicando o CLIENTE antes da execução ou entrega.

Preços, Pagamentos e Inadimplemento

Os preços, vencimentos, periodicidade e demais condições de pagamento serão aqueles indicados no Pedido de Venda, Orçamento, contrato ou documento correspondente.

O atraso no pagamento acarretará, quando legalmente aplicável a multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados proporcionalmente ao período de atraso.

O CLIENTE será responsável pelos custos de cobrança e demais despesas decorrentes da recuperação do crédito quando legalmente cabíveis.

A LOTUS poderá realizar cobrança extrajudicial ou judicial, protesto e/ou solicitar a inclusão do débito nos cadastros de proteção ao crédito, observados os procedimentos e requisitos previstos na legislação aplicável.

O atraso igual ou superior a 60 (sessenta) dias poderá resultar na suspensão da prestação dos serviços enquanto perdurar a inadimplência, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e das demais medidas previstas no contrato específico.

O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento de serviços recorrentes a qualquer momento, observados os procedimentos, aviso prévio, fidelidade, multas e demais condições previstas no contrato específico aplicável.

Serviços Recorrentes e Atualizações de Condições

Os serviços recorrentes poderão ser contratados em periodicidade mensal, anual ou outra expressamente estabelecida.

As regras específicas de cada plano ou assinatura, incluindo fidelidade, cancelamento, aviso prévio, SLA, visitas presenciais, deslocamentos, horas incluídas, reajustes e demais condições, serão estabelecidas no contrato específico aplicável.

A LOTUS poderá atualizar contratos e condições gerais disponibilizados em seu site.

Alterações aplicáveis a contratos em vigor que afetem materialmente as condições da contratação serão comunicadas ao CLIENTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail e/ou WhatsApp, respeitada a legislação aplicável e as condições específicas contratadas.

Serviços Pixel

Os serviços Pixel poderão ser contratados por meio de planos mensais ou anuais.

Os planos regulares Pixel não possuem fidelidade, salvo disposição expressa em contrário no Pedido ou contrato específico. Planos ou modalidades específicas, incluindo o Pixel Black, poderão possuir prazo de fidelidade conforme contrato aplicável.

Os serviços Pixel são cobrados em regime pós-pago, salvo condição diferente expressamente acordada.

Horas incluídas e não utilizadas dentro do respectivo período de apuração não são cumulativas para períodos posteriores.

Horas utilizadas além da quantidade incluída no plano poderão ser cobradas automaticamente conforme os valores e critérios previstos no contrato ou Pedido de Venda aplicável.

O atendimento realizado fora do horário habitual não gera, por si só, adicional distinto do valor de hora aplicável, salvo condição expressamente prevista em contrato ou previamente acordada.

A inclusão de deslocamentos e visitas presenciais dependerá do plano ou contrato Pixel contratado.

As condições específicas de atendimento, escopo, SLA, cancelamento, aviso prévio, fidelidade, visitas, suporte e demais regras dos serviços Pixel serão regidas prioritariamente pelo respectivo Contrato Pixel.

Reparos, Assistência Técnica e Equipamentos

Equipamentos entregues à LOTUS para diagnóstico, manutenção ou reparo poderão ser submetidos aos procedimentos técnicos razoavelmente necessários para a execução do serviço autorizado.

Eventual cobrança de diagnóstico será informada previamente ao CLIENTE e dependerá de seu aceite por meio de Pedido de Venda, Ordem de Serviço ou instrumento equivalente.

Quando necessário para diagnóstico, manutenção, configuração ou testes, a LOTUS poderá solicitar ao CLIENTE senhas, códigos ou outras credenciais de acesso ao equipamento.

O fornecimento de tais credenciais autoriza sua utilização exclusivamente na medida necessária para execução dos serviços e testes relacionados ao atendimento.

O CLIENTE é responsável por remover, proteger ou restringir previamente conteúdos pessoais, sigilosos ou sensíveis que não sejam necessários ao atendimento e que não deseje que possam ser eventualmente visualizados durante os procedimentos técnicos.

Dados Existentes em Equipamentos

Procedimentos de diagnóstico, manutenção, reparo, substituição de componentes, atualização, reinstalação, formatação ou outros serviços técnicos podem envolver risco de perda, alteração ou corrupção de dados.

Ao autorizar o serviço, o CLIENTE declara estar ciente desses riscos.

Salvo quando o serviço de backup, preservação, migração ou recuperação de dados tiver sido expressamente solicitado e contratado, a responsabilidade pela existência de cópias de segurança atualizadas dos dados é do CLIENTE.

A LOTUS não garante a preservação ou recuperação de dados existentes em equipamentos submetidos a reparo quando tal obrigação não fizer parte expressamente do serviço contratado, observadas as responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

Retirada de Equipamentos

Concluído o serviço ou comunicada a recusa do orçamento, o CLIENTE deverá providenciar a retirada de seu equipamento no prazo de 7 (sete) dias, salvo condição diferente informada pela LOTUS.

Caso o equipamento não seja retirado, a LOTUS realizará até 3 (três) tentativas de contato, utilizando os dados fornecidos pelo CLIENTE, especialmente WhatsApp e/ou telefone.

A LOTUS poderá manter o equipamento armazenado por até 180 (cento e oitenta) dias, contados da comunicação de disponibilidade para retirada ou da recusa do orçamento.

Decorrido esse período sem retirada, e após as tentativas razoáveis de comunicação, a LOTUS poderá adotar as medidas legalmente cabíveis para destinação adequada do equipamento, inclusive reciclagem ou descarte ambientalmente adequado quando juridicamente permitido.

A disposição anterior não será interpretada como transferência automática da propriedade do bem à LOTUS e será aplicada em conformidade com a legislação vigente.

Garantia de Reparos

Os serviços de reparo realizados pela LOTUS possuem garantia de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de eventual garantia legal mais favorável aplicável.

A garantia limita-se ao serviço efetivamente realizado e ao problema objeto do reparo.

Quando a peça utilizada no reparo tiver sido fornecida pela LOTUS, ela também estará sujeita à garantia aplicável, observadas as condições da peça, do fabricante e da legislação.

A garantia não cobre, ressalvadas as hipóteses legalmente obrigatórias, defeitos distintos do serviço realizado, mau uso, quedas, impactos, líquidos, oscilações elétricas, intervenções posteriores de terceiros ou outras causas externas ao reparo executado.

A LOTUS poderá utilizar peças originais ou compatíveis, conforme disponibilidade e orçamento previamente aprovado pelo CLIENTE.

Infraestrutura, Redes e Serviços AtomX

Equipamentos fornecidos em projetos de infraestrutura estarão sujeitos às garantias aplicáveis de seus respectivos fabricantes, sem prejuízo das garantias legalmente exigidas da LOTUS.

Alterações ou solicitações realizadas pelo CLIENTE fora do escopo originalmente aprovado poderão ser cobradas separadamente mediante aprovação adicional.

Antes de intervenções físicas, o CLIENTE deverá informar à LOTUS a existência e localização conhecida de tubulações, instalações elétricas, hidráulicas, estruturas ou outros elementos ocultos que possam representar risco à execução.

A LOTUS não será responsável por danos decorrentes de estruturas ocultas cuja existência não pudesse razoavelmente ser identificada e que não tenham sido previamente informadas pelo CLIENTE, ressalvadas as hipóteses de culpa da LOTUS e demais responsabilidades legalmente inderrogáveis.

Despesas extraordinárias de deslocamento, estacionamento, pedágio, hospedagem e similares poderão ser cobradas do CLIENTE quando relacionadas ao serviço e previamente acordadas.

Prazos poderão ser prorrogados quando houver impedimento ou atraso decorrente do CLIENTE, indisponibilidade de acesso ao local, obra não concluída, ausência de energia, operadoras, fornecedores, fabricantes ou outros fatores externos à LOTUS.

Sofware, Sites, Sistemas e Serviços Cygana

O escopo, prazo, número de alterações, propriedade intelectual, titularidade do código-fonte, entrega de código e demais características de cada projeto serão definidos no respectivo Pedido, proposta ou contrato.

Alterações, funcionalidades, integrações ou atividades não contempladas no escopo original poderão ser objeto de cobrança adicional.

O atraso do CLIENTE no fornecimento de informações, conteúdos, acessos, materiais, feedbacks ou aprovações necessárias à continuidade do projeto implicará correspondente revisão ou prorrogação dos prazos.

Domínio, hospedagem, infraestrutura em nuvem, APIs, serviços de inteligência artificial, mensageria e demais recursos de terceiros poderão ser contratados pelo CLIENTE diretamente ou fornecidos pela LOTUS.

Quando o CLIENTE optar por infraestrutura ou ambiente contratado diretamente com terceiros, a LOTUS poderá cobrar pelos serviços necessários à configuração, implantação ou migração para o ambiente escolhido.

O prazo de garantia para correção de bugs será aquele definido no Pedido ou contrato de cada projeto.

Considera-se correção de bug a adequação do sistema ao comportamento ou funcionalidade originalmente contratada. Novas funcionalidades, alterações de regra de negócio, mudanças de layout, integrações adicionais ou evoluções posteriores não são consideradas correções de garantia e poderão ser cobradas separadamente.

A LOTUS poderá apresentar projetos desenvolvidos em seu portfólio comercial e institucional, salvo quando houver obrigação de confidencialidade ou disposição contratual expressa em contrário.

Nas assinaturas Cygana, as regras de cancelamento, reajuste, SLA, limites de utilização e demais condições específicas seguirão prioritariamente o contrato específico aplicável.

Venda de Produtos e Equipamentos

A garantia aplicável poderá ser prestada diretamente pela LOTUS, pelo fabricante ou por ambos, conforme o produto, a natureza da garantia e a legislação aplicável.

Como política comercial adicional, produtos elegíveis poderão ser apresentados para solicitação de troca junto à LOTUS em até 2 (dois) dias, observadas as condições do produto e análise da LOTUS.

Para trocas ou devoluções voluntárias não obrigatórias por lei, a LOTUS poderá exigir que o produto esteja lacrado, sem sinais de uso e acompanhado de seus acessórios, embalagens e demais itens fornecidos.

As regras comerciais previstas nos itens anteriores não restringem garantias legais, direito de arrependimento ou quaisquer outros direitos obrigatoriamente assegurados ao consumidor.

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive quando aplicável às vendas realizadas por telefone ou WhatsApp, serão respeitados os direitos de arrependimento previstos na legislação de defesa do consumidor.

Serviços e Sistemas de Terceiros

Diversos serviços prestados pela LOTUS podem depender de infraestrutura, software, equipamentos ou serviços fornecidos por terceiros, incluindo operadoras de telecomunicações, serviços de nuvem, energia elétrica, fabricantes, Microsoft, Google, provedores de hospedagem, APIs e plataformas externas.

A LOTUS não se responsabiliza por falhas, interrupções, indisponibilidades, alterações ou perdas decorrentes exclusivamente de terceiros e fora de seu controle razoável, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam legalmente atribuíveis.

A LOTUS também não será responsável por atrasos ou impossibilidade de cumprimento decorrentes de caso fortuito, força maior ou outros acontecimentos externos razoavelmente fora de seu controle.

Acesso Remoto, Monitoramento e Logs

Quando necessário à prestação do serviço contratado, a LOTUS poderá realizar acesso remoto aos equipamentos e sistemas do CLIENTE, mediante solicitação, autorização ou no contexto de serviços previamente contratados que contemplem tal acesso.

A LOTUS poderá manter tickets, históricos de atendimento, registros técnicos, logs de sistemas, registros de acesso, comunicações e demais evidências relacionadas à execução dos serviços.

Tais registros poderão ser utilizados para comprovação de solicitações, autorizações, atendimentos, atividades executadas, segurança, auditoria, faturamento e exercício regular de direitos.

Proteção de Dados e LGPD

A LOTUS tratará dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

Dados pessoais, credenciais, arquivos e informações aos quais a LOTUS tenha acesso serão utilizados somente na medida necessária para execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais, segurança, faturamento, atendimento e demais finalidades legítimas relacionadas à relação contratual.

A LOTUS adotará medidas razoáveis para restringir o acesso às informações do CLIENTE às pessoas que necessitem delas para execução de suas atividades.

Encerramento e Eliminação de Informações do Cliente

Encerrado o contrato ou concluída a prestação dos serviços, a LOTUS não possui como finalidade manter sob sua guarda permanente dados operacionais, arquivos, cópias de ambientes ou credenciais do CLIENTE que não sejam mais necessários à prestação contratada.

Quando tecnicamente aplicável, encerrada a finalidade do tratamento, a LOTUS poderá eliminar de seus ambientes credenciais, senhas, acessos, arquivos, backups operacionais temporários e demais informações do ambiente do CLIENTE que tenham sido mantidos exclusivamente para execução do serviço

É responsabilidade do CLIENTE, antes do encerramento, solicitar e realizar a exportação, migração ou cópia das informações que necessite manter, quando aplicável.

A LOTUS poderá conservar documentos fiscais, contratos, Pedidos de Venda, Ordens de Serviço, registros financeiros, tickets, logs, comunicações e outras informações pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, segurança, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos ou demais hipóteses legalmente autorizadas.

Dados cuja conservação não seja necessária ou legalmente justificada serão eliminados ou anonimizados de acordo com os procedimentos e possibilidades técnicas aplicáveis.

Confidencialidade

A LOTUS e seus colaboradores, técnicos e prestadores deverão manter confidencialidade sobre informações não públicas do CLIENTE às quais tenham acesso em razão da prestação dos serviços.

A obrigação de confidencialidade permanecerá aplicável mesmo após o encerramento da relação contratual, enquanto as informações conservarem caráter confidencial ou enquanto houver obrigação legal ou contratual correspondente.

A confidencialidade não se aplica a informações públicas, legitimamente obtidas de terceiros, cuja divulgação tenha sido autorizada ou cuja apresentação seja exigida por lei ou autoridade competente.

Responsabilidades do Cliente

O CLIENTE deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas necessárias à prestação dos serviços.

O CLIENTE é responsável por manter atualizados seus dados cadastrais, telefones, e-mails e pessoas autorizadas perante a LOTUS.

Solicitações e aprovações realizadas pelos contatos cadastrados ou indicados pelo CLIENTE poderão ser consideradas válidas e realizadas em seu nome.

O CLIENTE é responsável pela regularidade das licenças, autorizações, conteúdos, dados e demais recursos próprios fornecidos à LOTUS para utilização na execução dos serviços.

Limitação de Responsabilidade

A LOTUS responderá pelos danos que lhe sejam legalmente imputáveis em razão de sua atuação.

A LOTUS não responderá por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• Atos ou omissões do CLIENTE
• Falhas de terceiros
• Mau uso de equipamentos ou sistemas
• Softwares ou equipamentos não suportados ou inadequados
• Ausência de backup quando este não tiver sido contratado da LOTUS
• Intervenções realizadas por terceiros após ou durante a execução do serviço
• Caso fortuito ou força maior
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo CLIENTE.

Não Aliciamento de Profissionais

Durante a vigência de contrato continuado com a LOTUS e pelo período de 12 (doze) meses após seu encerramento, o CLIENTE compromete-se a não aliciar, desviar ou contratar diretamente profissionais, empregados ou prestadores da LOTUS com os quais tenha mantido contato relevante em razão da prestação dos serviços, salvo autorização prévia e expressa da LOTUS.

A vedação inclui a utilização de terceiros ou empresas relacionadas com a finalidade de contornar a obrigação prevista nesta cláusula.

Eventual consequência financeira pelo descumprimento deverá observar o contrato específico, eventual ajuste entre as partes e os limites da legislação aplicável.

Comunicações

Para fins da relação contratual, serão considerados canais válidos de comunicação o WhatsApp e o e-mail, além do portal da LOTUS quando aplicável.

É responsabilidade do CLIENTE manter seus dados de contato atualizados.

Comunicações enviadas aos dados informados pelo CLIENTE serão consideradas realizadas pelos meios regularmente utilizados entre as partes, observados eventuais requisitos específicos previstos em lei.

Alterações dos Termos

A LOTUS poderá revisar estes Termos Gerais para adequação de seus serviços, processos, produtos, condições comerciais ou exigências legais.

Quando alterações afetarem materialmente relações contratuais em andamento, o CLIENTE será comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por WhatsApp e/ou e-mail, ressalvadas alterações impostas por lei, autoridade competente ou situações que exijam implementação em prazo diverso.

Contratos específicos poderão possuir regras próprias sobre atualização e prevalecerão quando houver conflito com estes Termos Gerais.

Disposições Gerais

A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual, nem impedirá a posterior exigência do cumprimento da obrigação.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na extensão permitida pela legislação.

Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com o Pedido de Venda, Orçamento, Ordem de Serviço e contrato específico aplicável.

Nas relações caracterizadas como de consumo, prevalecerão os direitos e garantias obrigatórios previstos na legislação de defesa do consumidor.

Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Campo Largo, Estado do Paraná, para solução de controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure foro diverso à parte contratante.